PETROBRAS DRIBLA OS INTERESSES DO RIO; RECOLHE TRIBUTOS A MENOR, E TRAZ PREJUÍZO DE ATÉ R$ 26 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

O governo do Rio de Janeiro, municípios produtores de petróleo no estado e a União podem ter perdido, juntos, R$ 26 bilhões em participações especiais da exploração petrolífera nos últimos dez anos, em atividade petrolífera nas águas do estado. Essa é a projeção com a qual trabalha a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties, criada a pedido do presidente da Alerj, André Ceciliano, e cujo funcionamento foi prorrogado por mais 60 dias.

Segundo reportagem da CNN, esse é o total que pode ter sido pago a menor pelas concessionárias. O valor é baseado em uma projeção da CPI feita a partir de dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

A pasta calculou que o Rio de Janeiro teria perdido R$ 10,4 bilhões. Como as participações dos estados são de 40%, o colegiado calcula que a União teria perdido R$ 13 bilhões, e os municípios produtores, outros R$ 26 bilhões, respeitando as proporções de 50% para o governo federal e 10% para os municípios produtores.

Participações especiais são uma compensação financeira extra, além dos royalties, que as concessionárias de petróleo e gás natural pagam por explorar campos de grande produção e, portanto, muito rentáveis.

Fonte:https://www.agendadopoder.com.br/manchete/petrobras-dribla-os-interesses-do-rio-recolhe-tributos-a-menor-e-traz-prejuizo-de-ate-r-26-bilhoes-aos-cofres-publicos/