Alerj aprova projeto autorizando Governo do Rio a conceder recomposição salarial dos servidores em 23%

 

Um acordo costurado entre o Palácio Guanabara e a Alerj levou os deputados estaduais a aprovarem, na tarde desta terça-feira, substitutivo que prevê a recomposição salarial acumulada dois servidores, com base no IPCA, entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. O percentual pode chegar a 23%.

De autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (cidadania), o texto é autorizativo: permite que o Executivo conceda o reajuste retroativo, além das reposições anuais a partir de 2022.

A Alerj não poderia aprovar um projeto terminativo, esclareceu o deputado Luiz Paulo, porque é competência do Executivo a proposição de reajustes salariais dos servidores estaduais.

A proposta inclui um parágrafo que desobriga o Estado do Rio de cumprir a medida “nas hipóteses de calamidade financeira declarada”. Assim, o governo poderá conceder a reposição de acordo com a sua capacidade de caixa. No entanto, após a sessão, Ceciliano afirmou que o atual estado de calamidade não será prorrogado.

Segundo o Presidente da Alerj, André Ceciliano, o governador Cláudio Castro (PL) sancionará a lei em uma cerimônia no Parlamento: “Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto. Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações”, disse o parlamentar.

O texto estabelece as três parcelas do reajuste retroativo da seguinte forma: 50% do valor será paga no primeiro bimestre de 2022, mais 25% no primeiro bimestre de 2023, e o restante (25%) no primeiro bimestre de 2024.

O acordo entre o Legislativo e o Executivo para a aprovação do reajuste envolveu a retirada de emendas pelos parlamentares.

Segundo o presidente da Alerj, o projeto de lei alcança servidores públicos de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado do Rio.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/politica/alerj-aprova-projeto-autorizando-governo-do-rio-a-conceder-recomposicao-salarial-dos-servidores-em-23/