Relatório final da CPI dos Royalties será votado na próxima terça na Alerj

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties na Alerj votará em plenárioo relatório final na próxima terça-feira (23). A comissão estima que o estado do Rio deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões até 2030 com o aumento das fiscalizações sobre os repasses de receitas originárias de petróleo e gás.

Instituída pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a comissão avalia que nos últimos dez anos as perdas na arrecadação estão na casa dos R$ 10 bilhões.

O texto inclui diversas recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O relatório pede ainda a realização de concurso público pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscalização.

"A CPI abriu caminho para que daqui por diante o comportamento das concessionárias mudem em relação ao Estado do Rio de Janeiro. É preciso que compreendam, de uma vez por todas, que somos parceiros e estamos no mesmo barco. As concessionárias não podem lesar o Estado, os Municípios produtores e a União”, disse o presidente da CPI.

Criada para investigar a queda na arrecadação das receitas da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, a comissão realizou 19 audiências públicas e enviou 180 ofícios.

Fonte:https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/relatorio-final-da-cpi-dos-royalties-sera-votado-na-proxima-terca-na-alerj-25284094.html