STF mantém decisão pela volta ao TCE-RJ de conselheiro Domingos Brazão

 Decisão foi unânime. Para ministro relator Nunes Marques, não há culpa.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter decisão do ministro Nunes Marques  que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O conselheiro foi afastado por suspeita de fraude e corrupção e obteve decisão favorável em outubro. O Ministério Público recorreu pedindo novo afastamento das funções.

“Já são cinco anos de afastamento sem formação da culpa”, afirmou Nunes Marques em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

Brazão e outros quatro conselheiros foram presos em 29 de março de 2017, na Operação Quinto de Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Em 7 de abril de 2017, todos os cinco conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/politica/stf-mantem-decisao-pela-volta-ao-tce-rj-de-conselheiro-domingos-brazao/