Alerj derruba veto, e motoristas não terão mais que pagar taxa de licenciamento anual

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro decidiram, nesta quarta-feira (23), derrubar o veto do governador Claudio Castro (PSC) ao Projeto de Lei 4915/2021, que acaba com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro.

A decisão da Assembleia Legislativa (Alerj) representa uma economia de R$ 69,23 para o motorista que for fazer o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ. Sendo assim, a Taxa de Licenciamento cai de R$ 242 para R$ 172,77.

Com a derrubada do veto, o projeto passará a valer assim que for promulgado e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo.

Cobrança sem sentido

Segundo o autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a cobrança dessa taxa de emissão já não faz mais sentido desde 2020, quando o CRLV deixou de ser emitido em papel moeda, o que realmente gerava um custo. Desde então, o documento é feito por meio digital.

“Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado. Por este motivo, há quase dois anos, estou na luta para acabar com essa taxa. Ano passado chegamos a aprovar esse projeto, mas o mesmo foi vetado pelo governador. Hoje, porém, conseguimos derrubar esse veto e fazer justiça. Enfim, acabamos com a taxa de emissão do CRLV”, celebrou o deputado estadual Luiz Paulo.

Fonte: https://www.tribunanf.com.br/alerj-derruba-veto-e-motoristas-nao-terao-mais-que-pagar-taxa-de-licenciamento-anual/