'PL de Casagrande é privatização disfarçada do Banestes'

Sindibancários e comitê alertam que projeto permite adquirir participações em sociedades e criar subsidiárias

O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES) e o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual classificaram como "genérico e perigoso" e "privatização disfarçada" o projeto de lei da gestão de Renato Casagrande (PSB) que permite ao Banestes "por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam essas controladas direta ou indiretamente".

A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa por meio da Mensagem 340/2022. A justificativa do executivo é "aumentar a vantagem competitiva e melhorar o posicionamento para enfrentamento das pressões de mercado", fazendo necessária "a criação de valor de fonte estável de receitas, dinamização operacional, expansão de negócios e abrangência do mercado de atuação".

A explicação para isso, de acordo com a justificativa, são as mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, que fez com que a tecnologia se tornasse protagonista para que a economia continuasse a avançar. O Executivo destaca que o avanço tecnológico é absorvido com muita rapidez no setor privado e "amplia e facilita o acesso da população a serviços financeiros, muitos inclusive passaram a ser ofertados de modo gratuito".

Dentro desse cenário, conforme consta na Mensagem 340/2022, "a multiplicidade de novos negócios criados ou remodelados tecnologicamente gerou uma perda de receita aos prestadores de serviços financeiros tradicionais, dentre eles o Banestes S.A, sendo necessário buscar meios e caminhos mais inovadores para fortalecer o crescimento, através de identificação de sinergias operacionais, atração e retenção de talentos focando a perenidade e crescimento dos negócios".

O secretário-geral do Sindibancários/ES e coordenador do Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, Jonas Freire, afirma, porém, que a gestão de Renato Casagrande "está pedindo autorização para fazer o que bem quiser com o banco". Ele aponta que "o PL é genérico, não especifica exatamente como vai ser, o que vai ser. O governo está praticamente dizendo 'libera aí que a gente vê depois o que vai querer fazer aqui", critica. A assessoria jurídica do Comitê está estuda o o projeto para analisar a constitucionalidade.

Para Jonas, a iniciativa trata-se de uma forma de "privatização disfarçada", fazendo com que a iniciativa privada ganhe espaço no Banestes, desmontando a função social do banco e "usando a credibilidade da marca, que no Espírito Santo é imbatível". Ele também questiona que o PL tenha sido encaminhado para a Assembleia em regime de urgência às vésperas do feriado de Carnaval, dificultando a mobilização contrária.

Jonas recorda que situação semelhante aconteceu em dezembro, quando o governo emitiu fato relevante ao mercado, no qual anunciou que "promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade". O comunicado dizia respeito à venda da Banestes Seguros (Banseg).

Na ocasião, o secretário-geral do Sindibancários afirmou que o comunicado tinha sido feito "no apagar das luzes de 2021". "Nos preocupa um prazo tão curto, que abrange um período de festas de fim de ano e recesso parlamentar e do judiciário", disse. No final de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o diretor-presidente da Banestes Seguros (Banseg), Rômulo de Souza Costa, se manifestasse sobre as supostas irregularidades no processo de venda da seguradora, apresentadas pelo Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual.

A Representação com Pedido Cautelar foi formulada por Jonas Freire. Trata-se de uma denúncia de suposta "violação da moralidade administrativa" e "ilegalidade no contrato de prestação de serviço de assessoria financeira e estratégica firmado entre o Banco do Estado do Espírito Santo [Banestes] e o Banco Genial e do consequente processo de privatização da Banestes Seguros S.A".