DOMÉSTICA OU DIARISTA? QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO?

 

Parece simples. Mas não é. Vamos lá:

1. A doméstica possui todos os direitos previstos na legislação brasileira - inclusive na Constituição Federal e na CLT - devendo ser anotado o vínculo trabalhista em sua CTPS ( carteira de trabalho digital) e preenchido o eSocial (plataforma governamental - É indispensável que patrão e empregado estejam cadastrados no eSocial doméstico).

 É uma profissão regulamentada por lei, como as demais. Tem direito a férias, hora extra, 13º salário, feriados, vale-transporte, seguro-desemprego, FGTS, aviso prévio, etc.     

Há doutrina trabalhista entendendo que se a pessoa trabalha para você mais de dois dias na semana, é considerada empregada doméstica.    

2. Já a diarista é considerada, por lei, trabalhadora autônoma. Não há o vínculo (empregador-empregada). Presta serviços eventuais de limpeza. Quando preciso de um pedreiro, um eletricista ou um mecânico, por exemplo, convoco um para prestar seus serviços para mim eventualmente, e pronto. Quando preciso de alguém para limpar a piscina, cuidar do jardim, dar uma geral na casa ou passar as roupas, por exemplo, chamo uma diarista (faxineira) que, como o nome já deixa antever, vai receber pontualmente pelo seus serviços prestados ali, naquele dia. Não há um valor definido.     

3. Quanto ao salário da doméstica, é bom ficar atento. A regra geral é que ela tem direito ao salário mínimo nacional - R$1.212,00. Porém, em alguns estados - como no Rio de Janeiro - há o piso salarial estadual do doméstico. Aqui no Estado do Rio o salário mínimo da doméstica é de R$1.238,11.             

      Evite problemas. Na dúvida, consulte um advogado. E não deixe de procurar um escritório de Contabilidade para preencher o eSocial doméstico.   

 

Ronaldo Borges/Ronan