Governo do Estado dá autonomia de decisão a municípios sobre o uso de máscaras; Rio deve decidir no dia 7

 

O Governo do Estado publica nesta quinta-feira, dia 3, decreto que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação da Covid-19. O texto faculta aos municípios a flexibilização do uso de máscara em lugares fechados, diante do cenário heterogêneo atual da pandemia no estado do Rio de Janeiro.

Em função da alta cobertura vacinal e de haver municípios com baixo risco para a doença e outros ainda saindo da quarta onda da Covid-19 provocada pela variante Ômicron, caberá aos gestores municipais a decisão de liberar ou não o uso do equipamento de proteção individual.

– Independentemente da decisão tomada por cada secretaria municipal, aquelas pessoas que desejarem continuar usando máscara em locais fechados ou abertos podem assim fazê-lo. Recomendamos que pessoas com sinais e sintomas respiratórios mantenham o uso da máscara se forem entrar em contato com outras pessoas. O ideal é que essas pessoas façam isolamento – diz o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) seguirá com o monitoramento dos indicadores e a atualização semanal dos Mapas de Risco por região e por município para subsidiar as decisões do Poder Executivo municipal.

Nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do uso obrigatório de máscara, continuarão em vigor as penalidades dispostas no art. 5º da Lei Estadual N.º 8.859/2020.

Na hipótese de conflito, nos municípios em que já se encontram em vigor medidas de proteção a vida relativas à Covid-19, valerá a norma mais restritiva.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. As medidas poderão ser revistas caso haja mudança no cenário epidemiológico da Covid-19 no estado.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/manchete/governo-do-estado-da-autonomia-de-decisao-a-municipios-sobre-o-uso-de-mascaras-rio-deve-decidir-no-dia-7/