Governo poderá aplicar 50% do IPVA em municípios em emergência ou calamidade

 

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que autoriza o governo do estado a destinar 50% do valor arrecadado com o IPVA ao município gerador do imposto, no caso de cidades com calamidade pública ou situação de emergência decretadas oficialmente - como Petrópolis após o temporal.

O projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Lucinha (PSDB) e André Ceciliano (PT), é autorizativo e, portanto, não se torna uma obrigação para o governo.

"O objetivo é aplicar os recursos na reconstrução de vias públicas e obras de infraestrutura. Para terem direito ao benefício, os municípios deverão ter calamidade reconhecida pela por Portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e homologado por Decreto Estadual em 2022", afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/governo-podera-aplicar-50-do-ipva-em-municipios-em-emergencia-ou-calamidade-25445257.html