ONU confirma que Lula teve processo e julgamento parciais pela Lava Jato e foi impedido de participar da eleição de 2018

A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima da Lava Jato do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP), considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), e também do Estado brasileiro que o proibiu de ser candidato em 2018..

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

b) a parcialidade do processo e julgamento;

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

Fonte:  https://www.agendadopoder.com.br/manchete/onu-confirma-que-lula-teve-processo-e-julgamento-parciais-pela-lava-jato-de-moro-e-deltan-e-impedido-de-ganhar-eleicao-de-2018/