Ceciliano recorre ao STF contra lei que desestimula a instalação de termelétricas no Rio

 

O presidente da Alerj, André Ceciliano, protocolou, nesta terça-feira, Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a lei de desestatização da Eletrobrás, que incluiu “um jabuti” facilitando a instalação de termelétricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste – regiões distantes tanto da produção de gás natural quanto do consumo. Pelo texto, o Governo Federal se compromete a comprar 6 GW de energia produzida em termelétricas nessas regiões.

O incentivo funciona como desestímulo à construção de usinas no Rio, estado vocacionado para este tipo de instalação, pois, além de maior produtor de gás no pré-sal, está situado na região Sudeste, a de maior consumo.

O colunista Ancelmo Góis, de O Globo, registrou:

“A Alerj apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação de Inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal que privilegia a construção de termelétricas no Nordeste e no Centro Oeste, em detrimento do estado do Rio.

Planeja-se gastar bilhões na construção de gasodutos para levar o insumo a usinas a milhares de quilômetros de distância dos poços de extração. O Rio de Janeiro, como se sabe, produz 68,66% de todo o gás natural brasileiro. A ação, assinada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), pede que sejam declarados inconstitucionais a Lei federal n° 14.182/2021 e a sua regulamentação pelo Decreto federal n° 11.042/2022″.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/manchete/ceciliano-recorre-ao-stf-contra-lei-que-desestimula-a-instalacao-de-termeletricas-no-rio/