Projeto de deputado carioca para regulamentar guarda compartilhada de pets avança na Câmara

 

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o projeto de lei dá a possibilidade de que casais compartilhem a guarda de animais de estimação no caso de separação.

O projeto foi apresentado por Chiquinho Brazão (União Brasil), que afirmou estar preocupado com o destino dos bichos de estimação com o aumento de divórcios após a pandemia de Covid-19. Segundo o parlamentar, foi registrado um aumento de 30% na adoção de animais, dado da pesquisa realizada pela Radar Pet, assim como o número de casais separados sem saber com quem os animais ficariam.

Hoje, quando não ocorre um acordo entre as partes envolvidas, cabe ao estado tomar uma decisão. De acordo com o parlamentar, a lei não acompanhou as mudanças sociais em relação aos animais de estimação, dando ao juiz o poder de decidir sem o devido amparo legal.

O deputado Ricardo Izar (Republicanos/SP)relator do PL, foi favorável a aprovação so projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e de lá para o Senado.

Fonte: Coluna Berenice Seara/ Jornal Extra