NEGÓCIOS PROCESSUAIS E SUA APLICAÇÃO NA VIDA DAS PESSOAS

 

 

NEGÓCIOS PROCESSUAIS E SUA APLICAÇÃO NA VIDA DAS PESSOAS

(Um processo judicial mais perto do cidadão)

            A Justiça brasileira reconhece seu importante papel na vida das pessoas. Na economia, na sociedade, nas empresas e na vida privada. Pelo sistema de justiça brasileiro, em caso de contenda, a última palavra será a do Poder Judiciário. Esse o nosso formato de justiça.  

            Sendo assim, o uso da tecnologia vem enfrentar uma forte realidade: o elevadíssimo e assustador número de processos em curso no judiciário: a nova edição do Relatório Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o Poder Judiciário encerrou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação. São 2 milhões de processos a menos em relação a 2019 e a menor quantidade desde 2009 - https://www.cnj.jus.br/.

            Por isso a governança colaborativa, a justiça 4.0, os modelos consensuais e os negócios processuais vêm dinamizar essa realidade em busca da efetividade do processo em tempo razoável.

            Para além de facilitar o acesso à ordem jurídica justa, o CNJ determina que o Poder Judiciário esteja em todos os lugares; em cada pedaço de chão brasileiro; ainda que os mais distantes – levando a todos as ferramentas disponíveis, como a Justiça 100% digital - https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-judiciario-brasileiro-apresenta-cronograma-de-novas-tecnologias-ate-2024/.

            Nesse contexto, os operadores do Direito devem, cada vez mais, optar por uma justiça colaborativa, com utilização das ferramentas que já estão no CPC – código de processo civil -, como o uso do negócio jurídico processual, a opção pela consensualidade e outros meios alternativos de busca da paz social.

            Para as empresas essa dinâmica traz, a médio e longo prazos, economia das mais variadas formas, sempre atentas ao fato real dos custos de um processo – custos de dinheiro e tempo. Isso sem falar na preservação do seu bom nome (marca).

            Por fim, registro que o uso dos negócios jurídicos processuais e os modelos aqui vistos estão em consonância com a Agenda 2030 e países como Estônia, Áustria e Alemanha, dentre outros - https://www.cnj.jus.br/fux-justica-digital-voltada-aos-cidadaos-une-experiencias-do-brasil-e-da-uniao-europeia/.

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Procurador Ronaldo borges/Ronan - (https://drronan.com.br/).