Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte - Aprovado por unanimidade Projeto de Lei que trás benefícios as Crianças Portadoras de Necessidades Educativas Especiais

Trabalhando para criar leis que beneficiem nossa sociedade de forma inclusiva, a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei  nº 016/2022, que torna obrigatória nas creches municipais a reserva de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais.

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os estudantes e educadores avançam, sejam eles pessoas com ou sem deficiência.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Executivo e, levando-se em consideração os benefícios sociais e educacionais resultantes de sua aplicação, acreditamos que o prefeito, sensível à importância do projeto, irá certamente sancioná-lo.

Fonte Facebook CMBJN