Ao promover a 7ª edição do Conselho Sul-Sudeste, fórum de governadores das duas principais regiões do país, Cláudio Castro devolveu ao estado do Rio protagonismo político à altura da importância histórica do estado. Juntaram-se no evento governantes das sete mais importantes unidades da federação, cuja economia reponde por mais de 70% do PIB nacional.
Imerso em anos anteriores em escândalos, corrupção e processo de impeachment, Rio volta a se colocar como player central do debate político nacional. No encontro, surgiram propostas e ideias para reforma tributária e o novo pacto federativo. A Carta do Rio é um instrumento balizador para este debate. Estão ali consignadas as posições que atendem aos interesses dos estados responsáveis pelo maior fatia do PIB brasileiro.
Por seu relevo e importância, o fórum de governadores das duas regiões, reunido a convite de Claudio Castro, se tornou um dos principais instrumentos de interlocução do Governo federal para a definição das próximas pautas e agendas nacionais.
Cláudio Castro criticou a forma de negociação das dívidas dos estados classificando-a de agiotagem. Foi apoiado por todos os demais, independente da questão partidária. A Carta do Rio de Janeiro, lançada ao final do encontro, ressalta que “os estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de 60 bilhões e que, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável”.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais”, ressaltam os governadores.
Com justa razão, os governantes querem que a discussão sobre reforma tributária contemple o elevado nível de endividamento dos entes federativos. Em outras palavras, seria inadmissível a definição de um modelo de reforma apartado da realidade econômica dos estados, impactada em boa medida pela elevada dívida com a União. A situação que era difícil se agravou recentemente com a eleitoreira desoneração dos combustíveis determinada por Jair Bolsonaro. Até dezembro último, essas perdas ultrapassavam R$ 45 bilhões.
Em linha com o discurso de Cláudio Castro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas enfatizou a necessidade de o Governo Federal ter sensibilidade política para levar em conta a dívida dos estados no bojo do debate sobre a reforma tributária e o pacto federativo.
— Não dá pra imaginar que a reforma tributária vai ser um mar de rosas, algo trivial. É complexo, envolve a capacidade dos estados de fazer arrecadação. Envolve mexer com setores que hoje são sub tributados — disse Freitas.
Os governadores reafirmaram que vão trabalhar junto ao governo federal para aprovar um projeto que amplie a eficiência econômica por meio da simplificação dos impostos.
Não é corriqueiro o fato de o Rio voltar a ser palco do debate nacional. Sair do varejo das barganhas menores, ou mesmo da malfada imersão da política no noticiário policial, para ganhar relevo na discussão dos grandes temas do país. O encontro mostra que o Rio trilha o caminho correto e volta a ser uma das vozes mais eloquentes da federação na defesa de reformas e outras questões estruturantes. Mérito inequívoco de Cláudio Castro.
Por: Ricardo Bruno / Agenda do Poder.
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