O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) notificou nesta segunda-feira (1) o Google e a Meta sobre campanhas das plataformas contra o PL das Fake News, que está previsto para ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara.
No despacho, o MPF cita “notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação — como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
O Google dispara acusações falsas contra o Projeto de Lei que regula as plataformas. Como esta, que aparece em sua primeira página para qualquere pesquisa feita em português: “O PL das fake neews pode aumentar a confusão sobre o que é vedade ou mentira no Brasil”.
Veja a imagem postada na abertura desta nota com a imagem da capa do Google, para todos os usuários do Brasil, com noticia falsa sobre a regulação proposta no Congresso. O Twitter, por sua vez, saiu do ar, ontem, para milhões de usuários, declarando-se instável, mas sem nenhuma explicação plausível.
Sobre o Google, o Ministério Público afirmou que a plataforma estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 “que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
“Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, diz o MPF, segundo a CNN.
Para o órgão, as plataformas “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.
Via: Agenda do Poder.

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