Municípios da Bacia de Campos alertam Febraban para a possibilidade de calote generalizado caso prospere a mudança na divisão dos royalties

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos, prefeito Wladimir Garotinho, alertou à Febraban sobre os riscos de um calote generalizado das prefeituras da região caso o STF julgue pela mudança dos critérios de distribuição dos royalties prevista na 12.734/2012. Em ofício à entidade, Wladimir solicita o engajamento da instituição na luta pela preservação do modelo atual de distribuição dos recursos.

A maioria das prefeituras contraiu empréstimos junto às instituições bancárias lastreados na arrecadação dos royalties. Somente a Prefeitura de Campos dos Goycatazes tem R$ 800 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. A mudança prevista na lei sub júdice no STF geraria uma redução de 80% nos valores arrecadados pelos municípios produtores.

No documento, o presidente da Ompetro adverte a Febraban que caso a mudança prospere os munícipios, em absoluto colapso, vão ajuizar ações solicitando o não pagamento das instituições bancárias.

– Se isso passar, vou a uma serralheira fazer uma chave gigante da Prefeitura de Campos e entregar à cidade ao STF – avisa Wladimir Garotinho

O caso está na mesa de negociação do STF e, ao contrário das especulações difundidas na semana passada pelo senador Renan Calheiros, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4917 não foi pautada. Como antecipou a Agenda do Poder, a mudança no regimento interno da Corte não obriga necessariamente os casos pendentes a serem pautados. Apenas os torna aptos a serem julgados. A pauta continua a ser uma prerrogativa exclusiva e indelegável da presidência da Corte.

Veja a redução dos royalties em cada município da Bacia de Campos com a mudança.