CÂMARA DIVULGAÇÃO REFIS 2023 A BONJESUENSES EM DÉBITO COM MUNICÍPIO

 

 

Em discurso na sessão desta quinta-feira (09), o presidente da Câmara de Bom Jesus do Itabapoana, Vereador Léo Xambão, pediu aos parlamentares que intensifiquem a divulgação aos Bonjesuenses do Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis 2023, aprovado pelo Legislativo e sancionando pelo Executivo em 1º de novembro.

 “O Refis vai atingir de forma positiva a população. Então a gente tem que dar publicidade, para que atinja o maior número de pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. O desconto à vista é de 80%, em duas parcelas: 70%, em três parcelas: 60% e em quatro parcelas: 50%", esclareceu Xambão.

Os contribuintes inadimplentes terão prazo de 60 dias, a contar do último dia 1º, para se beneficiarem com os descontos. Maiores informações na Secretaria de Fazenda do Município.

“Um ponto fundamental do Refis é que permite o reparcelamento. Nestes 60 dias que é possível fazer adesão, ele abre a possibilidade de que essas pessoas ainda que estejam com o título protestado ou com processo judicial em andamento, que já tenham feito parcelamento em algum momento e não conseguiram cumprir, elas podem fazer o reparcelamento da dívida”, explicou o autor da proposição, vereador Denis Possidonio.

O plenário da Casa de Leis aprovou nesta quinta-feira solicitação ao Executivo do pagamento do percentual de 20% a título de insalubridade, em cima do valor bruto do salário dos Agentes Comunitários de Saúde, requerimento solicitado pelo vereador Marcelo Vieira.

Maycon Chaves solicitou que a prefeitura faça, com máxima urgência, serviço de capina, poda de árvores, retirada de entulhos e caiação dos meios fios em toda extensão do bairro Santa Terezinha.

Tramita na Câmara de Bom Jesus, um Projeto de Lei, visando conceder título de utilidade pública a ONG-MDA, Associação Movimento das Artes. A proposição, de autoria do vereador Samuel Júnior foi apresentada na sessão desta quinta-feira (09).