LEGISLATIVO APROVA CRÉDITO ADICIONAL DE MAIS DE R$ 4,2 MILHÕES À SAÚDE E DENOMINAÇÃO DE RUA TORNA-SE LEI

 

 

A Câmara de Bom Jesus, entre outras proposições, discutiu e votou em primeiro turno nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei nº33, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Decreto, no valor de R$ 1.052.154,00 no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e o Projeto de Lei nº34, também do Executivo, que pede autorização da Casa de Leis para a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação, através de Decreto, no valor de R$3.233.712,00, no Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, totalizando mais de R$ 4 milhões.

As duas proposições ainda vão passar pela segunda votação na Câmara.

ORÇAMENTO

Na pauta do dia foi comunicado aos parlamentares o recebimento do Projeto de Lei no 39, de outubro de 2023, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Itabapoana para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, a ser aprovado até o fim do ano.

A Casa de leis também tomou ciência da sanção, pelo Executivo, da Lei nº 1.718 na qual fica denominada Rua Carlos Augusto Campos – Guti, a rua localizada ao lado do PSF Waldir Nunes, uma proposição do vereador Maycon Chaves, aprovada por todos os parlamentares.

CIDADÃ BONJESUENSE

Em Votação Nominal o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023, de autoria do Vereador Leonardo Dutra de Carvalho, presidente da Câmara, concedendo o Título de Cidadã Bonjesuense a Sra. Maria da Glória de Oliveira Coelho Dutra Leal.

INDICAÇÕES PARLAMENTARES

Clebinho Reis solicitou à prefeitura a HIGIENIZAÇÃO de todas as quadras de areia localizadas no município e apresentação do projeto de Lei que autoriza a utilização de veículos do município de Bom Jesus do Itabapoana para o transporte de atletas, entidades desportistas, participantes de eventos culturais.

Luciara Amil entregou Moção a Niltinho, pelo Dia do Contador e apresentou Moções de Congratulação e Aplausos ao Padre Ricardo José Basso, à Dra Paula Ávila Morais e Janaína Leão.

 Maycon Chaves fez requerimento ao Executivo para que se coloque em prática a Lei 1358/2018, que institui o Diploma de Aluno Nota Dez na Rede Municipal e reiterou pedido de reforma e ampliação da área de lazer da quadra de areia José Luiz de Souza (Zequinha) no loteamento nova liberdade, em Carabuçu.

José Luiz Rezende do Carmo apresentou Moção de Congratulação e Aplausos aos servidores relacionados da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos pelos relevantes serviços prestados em 2023 e requereu a construção de Praça Pública em Nova Bom Jesus. 

Todos os requerimentos foram aprovados pelo parlamento.