ORÇAMENTO 2024 SERÁ DEBATIDO ENTRE A CÂMARA E POPULAÇÃO BONJESUENSE

 

 

Por ofício circular do Gabinete da Presidência, assinado pelo presidente Léo Xambão, a Câmara  de Bom Jesus do Itabapoana externou na sessão desta quinta-feira (23), convite à população Bonjesuense para Audiência Pública que visa discutir o Projeto de Lei nº 39, de autoria do Poder Executivo Municipal, versando sobre a Lei Orçamentária Anual  - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

A Audiência do Orçamento será no dia 04 de dezembro (segunda-feira), às 16 horas, no Plenário da Câmara.

CRÉDITO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os vereadores aprovaram, em dois turnos, autorizações de mais de R$ 1,5 milhões ao Município para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Fundo Municipal de Saúde – FMS e para o Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação. 

O Projeto de Lei nº 37 apontou para um valor acima de R$ 1,2 milhões a serem aplicados nos custeios dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Na segunda proposição apresentada (Projeto de Lei n° 41), o Poder Executivo solicitou e a Câmara autorizou R$ 300.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação, para estruturação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para atender a demandas da Proteção Social Básica – PSB. 

INDICAÇÕES APROVADAS

Denis Possidonio solicitou à prefeitura limpeza do Lago Central da Usina Santa Maria e melhorias e adequações na Rodoviária Municipal. 

Moacir pediu ao Executivo adequação do horário de trabalho dos servidores expostos ao sol, informações sobre o Projeto Indicativo de Estacionamento Rotativo, apresentado pelo parlamentar em outubro deste ano e Moção de Congratulação e Aplausos a Dr.ª Agripina Clotilde. 

Maycon Chaves requereu o calçamento da Rua Realino Freitas Saboia, no bairro Santa Terezinha, colocação de placa de “proibido caminhões de grande porte” na Rua João Ferreira Soares com a Rua Gerônimo Tavares, limpeza e desentupimento de todos os bueiros de Bom Jesus do Itabapoana.

O plenário da Casa de Leis aprovou também Moção de Congratulação e Aplausos ao deputado federal Alexandre Ramagem Rodrigues, ao Senador Flávio Nantes Bolsonaro e ao Dr. João Daniel Silva, apresentadas pela vereadora Luciara Amil.