Alerj criará grupo de trabalho para acompanhar a execução das emendas impositivas

 

 

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terá uma nova abordagem de gestão: um projeto de resolução protocolado nesta quinta-feira (22/02) prevê a criação do Grupo de Trabalho Especial, denominado GTE. Na prática, a iniciativa visa acompanhar de perto a execução das emendas impositivas parlamentares por parte do governo, uma novidade incorporada ao orçamento de 2024, aprovado pela Casa em outubro.

A estimativa é que cada deputado receba R$ 2,7 milhões, sendo que 30% serão destinados para saúde, outros 30% para a educação e os 40% restantes são de livre remanejamento. Mas para que os valores sejam de fato empenhados, no entanto, a Alerj resolveu criar o grupo e estabelecer suas diretrizes e procedimentos.

Ele será composto por representantes da presidência, da consultoria orçamentária, da Mesa Diretora, da Procuradoria e da Comissão de Orçamento. Entre seus objetivos está a organização das emendas por função orçamentária e por secretaria, a elaboração de um cronograma com metas para a execução das emendas e a produção de relatórios mensais de acompanhamento.

“Já havia sugerido isso ao presidente Rodrigo Bacellar, que apoiou a ideia totalmente. Na verdade, o projeto tem o apoio de todos. É uma forma de darmos equidade e transparência para que as emendas sejam executadas. Isso tira a pressão de cima do próprio presidente e evita que o deputado fique se humilhando na porta de cada secretaria pedindo a execução da sua emenda”, justifica Carlos Minc (PSB), autor do projeto.

Uma questão que gerou debate, por exemplo, foi justamente o prazo para a execução dessas emendas – item que o governador Cláudio Castro vetou no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – contrariando a proposta da Comissão de Orçamento. O presidente do colegiado, André Correia (PP), havia estipulado que o prazo para a execução fosse até maio de 2024. Minc acredita que esse problema será resolvido com o trabalho do GTE.

O projeto também institui um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas e determina que seja publicado, na Imprensa Oficial, até o décimo dia útil de cada mês subsequente, os relatórios mensais elaborados. Para o deputado, o grupo de trabalho vai assegurar que todos os parlamentares sejam contemplados e que os investimentos atendam as demandas prioritárias da população.

“Não queremos, por exemplo, que uma emenda seja executada para um deputado da base do governo e o da oposição fique de fora. Com a criação do GTE, a Alerj busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e garante que as emendas impositivas sejam efetivamente aplicadas”, concluiu.