HOMEM QUE BATER EM MULHER VAI USAR TORNOZELEIRA

O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL CHIQUINHO BRAZÃO ALÉM DE COMBATER O FEMINICÍDIO ATUA NA PREVENÇÃO.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro em 2023. Desse contingente 60% eram negras, na faixa etária entre 30 e 59 anos. Dois terços eram mães, e a metade dos filhos era menor de idade. Em 17 casos, eles presenciaram os crimes.

Ainda de acordo com os dados do Dossiê Mulher, do ISP, 125 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado. Uma média de 14 pessoas por hora.

 

“É importante frisar que a Lei Maria da Penha se tornou um marco na luta em defesa das mulheres, mas precisamos avançar no enfrentamento à violência feminina. Sendo assim, apresentei o Projeto de Lei 146/2021, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha: a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica pelos agressores de mulheres. A proposta visa garantir a segurança das vítimas. O dispositivo permite o rastreamento do agressor, o que pode ajudar a evitar situações de violência e oferecer maior proteção às vítimas. É importante ressaltar que a tornozeleira não é a solução definitiva para o problema da violência contra as mulheres, mas é uma ferramenta que pode contribuir para a prevenção e o combate a esse tipo de crime”.

afirma o deputado federal Chiquinho Brazão.

 Ainda de acordo com o parlamentar, a medida inibe o agressor, uma vez que ele sabe que está sendo monitorado e que qualquer violação das medidas protetivas pode resultar em consequencias legais. Além disso, o uso da tornozeleira eletrônica pode servir como uma forma de controle e fiscalização por parte das autoridades responsáveis pela proteção das vítimas.

Fonte: ASCOM/Dep. Federal Chiquinho Brazão