PROJETOS APROVADOS - ALERJ - ABRIL || Acorrentamento permanente de animais pode ser tipificado como maus-tratos // Selos que reconhecem empresas que integram idosos no mercado de trabalho //Programa de acolhimento e capacitação para pais de pessoas com autismo

 

 

ACORRENTAMENTO PERMANENTE DE ANIMAIS PODE SER CONSIDERADO MAUS-TRATOS! 🐾 | O Projeto de Lei 1.912/20, busca aprimorar as medidas de atendimento, cumprimento, monitoramento e fiscalização contra a crueldade aos animais. A norma segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

 

EMPRESAS PODERÃO RECEBER SELO POR PROMOVER INTEGRAÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO | O Projeto de Lei 143/23, busca incentivar a criação de oportunidades de emprego para pessoas idosas e a partir dos 50 anos. A norma segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

 

 Aprovado o projeto que autoriza a criação do Programa de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autorização é do Projeto de Lei 1.433/23, que será encaminhado para sanção ou veto do governador.