Estados deixam de usar quase R$ 3 bi em segurança por falta de capacitação técnica

 

 

Ministério da Justiça ampliou por mais dois anos prazo para uso dessa verba

Os estados brasileiros acumulam R$ 2,8 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pelo governo federal, que ainda não foram utilizados. A principal razão é a falta de equipes técnicas para lidar com a burocracia federal. Estados como Santa Catarina e Tocantins aplicaram apenas um terço dos recursos recebidos desde 2019, e R$ 370 milhões podem retornar aos cofres federais se não forem usados até o fim do ano. Para evitar isso, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo de utilização desses recursos por mais dois anos.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, fez da segurança pública uma prioridade e, ao assumir, identificou as verbas não utilizadas. Em resposta, formou uma força-tarefa para auxiliar os estados na aplicação dos recursos e ampliou as ações elegíveis para financiamento.

A formalização da prorrogação será feita por portaria nas próximas semanas. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná têm os melhores índices de execução dos recursos. Santa Catarina tem o pior desempenho, com apenas 34% dos R$ 100 milhões recebidos utilizados. A secretaria estadual afirma que superou as dificuldades processuais e de licitações e está avançando na contratação e execução dos recursos.

Fundo repassa verbas desde 2019

O Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001, começou a repassar recursos em 2019, com o objetivo de apoiar projetos estaduais, como criação de delegacias da mulher, compra de viaturas e implementação de câmeras corporais para policiais. Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza a importância de capacitar as equipes para gerenciar esses recursos de forma eficaz, sugerindo que a estruturação e capacitação do pessoal deveriam ser parte do próprio fundo.

A segurança pública deve ser um tema central nas eleições municipais deste ano e na disputa presidencial de 2026. Governadores de oposição, como Ronaldo Caiado, criticam a gestão Lula pela falta de repasses significativos, apesar dos recursos já distribuídos pelo fundo nacional.

Com informações do Diário do Centro do Mundo