TCE-RJ pede suspensão da licitação de terceirizados na Uerj a partir desta segunda por suspeitas de irregularidades

 

 

Em resposta, a Procuradoria-Geral da Uerj entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou a interrupção do procedimento de licitação de trabalhadores terceirizados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) a partir desta segunda-feira (1), devido a supostas irregularidades na terceirização dos serviços de apoio administrativo da universidade.

Em resposta, a Procuradoria-Geral da Uerj entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do TCE-RJ. De acordo com o recurso, essa decisão afetaria diretamente serviços em unidades como a Policlínica Piquet Carneiro e o campus sede Maracanã.

A decisão do tribunal argumenta que o contrato burla o concurso público, já que as ocupações contempladas no edital não poderiam ser terceirizadas devido a um concurso em aberto para preencher tais vagas. Além disso, as funções ocupadas pelos funcionários terceirizados, que exigem nível fundamental, têm as mesmas atribuições dos cargos que exigem ensino médio completo, como os cargos de Auxiliar de Escritório (terceirizado) e Técnico Universitário I – Assistente Administrativo (concursado).

No recurso da Uerj, o procurador-geral Henrique Couto da Nóbrega expressou preocupação com o impacto dessa decisão nos trabalhadores e nos usuários dos serviços da universidade.

“A não concessão do efeito suspensivo representa grave risco aos serviços públicos prestados por esta Universidade, o que afetará negativamente a esfera jurídica de diversos cidadãos fluminenses que se utilizam dos serviços da Uerj. Apenas na unidade de saúde da Policlínica serão suspensos 72 postos de trabalho”, diz o recurso

A Procuradoria-Geral da Uerj justifica que as funções contratadas por meio de licitação, como as destinadas ao atendimento ao público na Policlínica Piquet Carneiro, não são as mesmas que as dos outros cargos públicos.

“Os terceirizados realizam tarefas de menor complexidade, enquanto os servidores – que possuem muitas atribuições de maior relevância – se dedicam às tarefas que exigem maior qualificação e, principalmente, matrícula e ID funcional”, diz a defesa.

Em nota, a Uerj afirma que acata a decisão do TCE-RJ e que suspendeu o contrato para prestação de serviços de apoio administrativo.

“Esses serviços não estão previstos no Plano de Carreira dos Técnicos da universidade, daí a necessidade de contratação terceirizada. Com o regime de recuperação fiscal do Estado, a universidade encontra-se impedida de convocar novos servidores concursados, salvo em casos de vacância”, diz a nota.

Com informações do G1.