Empresas de apostas esportivas precisarão ter sede no Brasil para patrocinar eventos de alcance nacional

 

 

Atualmente, segundo levantamento do ge, 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro (divisões A, B e C) são de sites de apostas sediados no exterior

Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (1) determina que apenas as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou patrocínio em eventos esportivos de alcance nacional. Para obter essa autorização, a partir de 2025 as empresas de apostas terão que ter representação no Brasil e licença para operar no país para poderem patrocinar times de futebol e outros esportes em eventos com divulgação nacional.

Atualmente, segundo um levantamento do ge, 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro (divisões A, B e C) são de sites de apostas sediados no exterior e nenhuma delas obteve autorização para operar no país, até o momento. Cinco dessas plataformas já solicitaram a autorização, mas ainda não receberam o aval:

• Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro;
• MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte;
• SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense;
• Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, donas da marca Ceasar Sportsbook.

A portaria também estabelece outras normas para o mercado de apostas, incluindo:

• Proibição de propagandas em que influenciadores apresentem as apostas como meio de subir na vida;
• Exigência de que as bets suspendam apostadores com risco de dependência;
• Bloqueio de sites irregulares pelos provedores de internet após notificação do governo;
• Multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.

Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor de apostas, a exigência de sede no Brasil é positiva. “Isso é fundamental para a integridade do mercado de apostas e jogos on-line, pois muitas empresas localizadas em outros países ficam fora do alcance do poder legislador e regulamentador”, afirma a ANJL.

Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, fintech de pagamento integrada às casas de apostas como Bet365, Betano e Pokerstars, disse que muitas empresas estavam aguardando as portarias para entender como entrar no mercado brasileiro:

– Com a nova legislação, poderemos ter empresas sérias reguladas, e as que operam fraudulentamente sairão do mercado, trazendo mais confiabilidade ao setor e aumentando o número de clientes – destacou.

Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), também acredita que as bets estabelecerão sede no Brasil. “Não faz sentido perder o mercado brasileiro por conta de uma legislação que incentiva o mercado e traz mais segurança”, concluiu.

Com informações do g1.