Google proíbe anúncios políticos e renova parceria com TSE para destacar informações da corte sobre eleições

 

 

Empresa seguirá políticas globais de IA no Brasil, incluindo a restrição de respostas do chatbot Gemini a perguntas sobre eleições

Em 2024, o Google vai renovar sua parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para destacar informações da corte nas pesquisas relacionadas às eleições. Usuários que procurarem por termos como “título de eleitor”, “como votar” e “onde votar” serão direcionados para dados oficiais da Justiça Eleitoral. A empresa também planeja aumentar a visibilidade de links do TSE no painel de resultados, que serão destacados nos dias do primeiro e segundo turno das eleições. No ano passado, esse painel representou 30% de todo o tráfego de buscas no Brasil durante o dia da eleição presidencial.

A partir de outubro, o YouTube também exibirá painéis com conteúdo oficial direcionando para o site do TSE. Além disso, o Google implementará um selo de verificação na Play Store para identificar aplicativos oficiais. A partir desta segunda-feira, a empresa lançará uma página no Google Trends focada nas tendências de busca relacionadas à disputa eleitoral, com destaque para os candidatos de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em relação à inteligência artificial, o Google seguirá políticas globais no Brasil, incluindo a restrição de respostas do chatbot Gemini a perguntas sobre eleições. No YouTube, a empresa introduzirá um selo para indicar quando um conteúdo realista foi gerado ou alterado por IA, e desde junho, a plataforma atualizou seus recursos de denúncia para conteúdos sintéticos.

Durante um evento em São Paulo, o ministro do TSE, Floriano Marques, destacou a necessidade de “diálogo e cooperação” entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais, reconhecendo a existência de um “antagonismo” nessa relação. Marques afirmou que, enquanto as plataformas seguem suas próprias lógicas de negócio, a missão da Justiça Eleitoral é garantir um processo eleitoral o mais limpo possível.

Este ano, o Google proibiu a veiculação de anúncios político-eleitorais em sua plataforma de publicidade, seguindo uma resolução do TSE que impôs obrigações às big techs para as eleições municipais. Em fevereiro, o TSE determinou que as plataformas são responsáveis por remover conteúdo eleitoral “notoriamente inverídico” sem necessidade de decisão judicial prévia. A resolução também prevê a responsabilização das empresas de tecnologia caso não ajam de forma imediata em “casos de risco”, incluindo a divulgação de conteúdo fabricado ou manipulado.

Em abril, o Google anunciou que proibiria anúncios políticos em seus serviços, incluindo YouTube e o buscador, após a entrada em vigor da resolução do TSE em maio. Esta decisão impactou a plataforma Google Ads. O Google argumentou que a abrangência da norma tornava inviável o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE. No entanto, uma análise do Netlab, laboratório da UFRJ, apontou que a empresa não tem sido consistente na aplicação de suas políticas de conteúdo irregular, identificando sete anunciantes veiculando conteúdo político-eleitoral após o prazo estabelecido pelo TSE.

Natália Kuchar, advogada corporativa do Google, afirmou que a empresa não conseguiu ajustar suas políticas de forma satisfatória dentro do prazo dado pelo TSE. Sobre a retomada dos anúncios políticos em 2026, ela mencionou que dependerá do “cenário regulatório” nas próximas eleições. Um dos principais desafios foi a diferenciação dos anúncios que se enquadrariam nas regras do TSE.

As plataformas também serão obrigadas a criar um repositório de anúncios para acompanhamento em tempo real, incluindo detalhes sobre o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e perfil do público-alvo. No contexto eleitoral, o Google anunciou uma doação de R$ 4 milhões para o programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta e apoio a projetos de checagem de fatos, como o “LupaScan”, da Agência Lupa, e o “Busca Fatos”, de verificação de discursos de autoridades.

Com informações de O Globo.