Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (1º), mas há exceções

Medida vale até 48 horas após o primeiro turno, a não ser para casos de flagrante e crimes inafiançáveis

A partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos específicos, como prisão em flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Essa proteção é garantida pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), e estará em vigor até 48 horas após o término da votação, ou seja, até 8 de outubro.

Além disso, mesários e candidatos também estão protegidos pela lei contra prisões nesse período, sendo detidos apenas em caso de flagrante delito. Essa medida visa garantir o direito ao voto e o pleno exercício das funções eleitorais.

No caso de uma pessoa ser detida indevidamente durante esse período, a legislação determina que ela deve ser levada imediatamente ao juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o ato não se enquadre nas exceções permitidas, a prisão será relaxada.

Em cidades com 2º turno, imunidade eleitoral começa em 22 de outubro

Para o segundo turno, que será realizado no dia 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a restrição à prisão de eleitores começa no dia 22 de outubro e vai até o dia 29. Nesses locais, o segundo turno só ocorrerá se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Entre os crimes inafiançáveis que podem levar à prisão mesmo durante o período de restrição estão o racismo, injúria racial, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.

Já o salvo-conduto garante que os eleitores não sofram violência ou coação durante o exercício do voto, e quem desrespeitar essa proteção pode ser preso por até cinco dias.

Dos 5.569 municípios brasileiros que participarão das eleições, 103 poderão ter segundo turno, caso necessário. Ao todo, 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar neste pleito, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país.

Com informações da Agência Brasil