Alerj aprova projeto que cria sistema de prevenção de incêndios no Estado do Rio

O texto aprovado foi antecipado por conta das queimadas que se espalharam pelo país, incluindo em território fluminense. O governo chegou a prender 20 pessoas suspeitas de cometerem crime ambiental.

Os incêndios florestais que se espalharam pelo Brasil ao longo do ano, incluindo o Rio de Janeiro, levou o Parlamento fluminense a aprovar, nesta quinta-feira (21/11), em segunda discussão, um projeto de lei que cria um sistema estadual de prevenção e combate a incêndios no estado.

O projeto foi incluído na pauta após acordo entre o autor, o deputado Carlos Minc (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), justamente por conta das queimadas. A proposta foi debatida em audiência pública com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Defesa Civil e secretaria estadual do Ambiente.

“Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO2, acentuando o fenômeno das mudanças climáticas”, explicou Minc.

Além de buscar a eliminação dos focos de incêndios no estado, o sistema deverá promover a restauração de áreas degradadas por incêndios florestais, com a participação das comunidades locais, utilizando técnicas de reflorestamento com espécies nativas; empregar serviços de inteligência policial para auxiliar o banimento da soltura de balões, além de fomentar o desenvolvimento de alternativas ao uso do fogo para o manejo agrícola, pastoril e silvicultural.

No Rio, pelo menos 20 pessoas são investigadas por suspeita de terem provocado as queimadas. O governador Cláudio Castro chegou a instituir uma Força-Tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Detro, GSI e Secretaria de Fazenda para intensificar as investigações sobre incêndios criminosos. Na ocasião, foram contabilizados 1.280 focos de incêndio no território fluminense.

Entenda o projeto

De acordo com o texto, o sistema fluminense deverá ser articulado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo). No estado, a organização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros, que trabalhará integrado com o Inea; o Ibama; o Instituto Chico Mendes e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO).

Também farão parte do sistema o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio e o Laboratório de Monitoramento e Modelagem de Sistemas Climáticos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O sistema fluminense terá como parâmetro o Plano Operativo Decenal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POD-PCIF), a ser elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que o integram. Prefeituras, sociedade civil, empresas e associações de proprietários rurais também participarão.

O plano definirá as ações e programas de preparação, monitoramento e detecção de incêndios e queimadas, prevenção, combate, capacitação e fortalecimento institucional.

Ele ainda estabelecerá programas regionais com os municípios, em especial das regiões hidrográficas da Baía da Ilha Grande; Guandu; Médio Paraíba do Sul; Piabinha; Baía de Guanabara; Lagos São João; Rio Dois Rios; Macaé; Rio das Ostras; Baixo Paraíba do Sul; e Itabapoana.

Os recursos virão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Fonte: agendadopoder