Procon Carioca afirma que funcionamento de unidades de saúde, órgãos públicos e instituições de ensino foram afetados por conta da “falha” no fornecimento de água; ao todo, 1,446 mil reclamações foram registradas neste ano
Após o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciar que determinou ao Procon Carioca que tivesse “rigor” nas punições em relação ao desabastecimento de água no Rio de Janeiro, o órgão municipal notificou a concessionária Águas do Rio nesta sexta-feira (29). A notificação foi feita para apurar uma possível infração ao Código de Defesa do Consumidor. Agora, a empresa tem 48 horas para apresentar sua defesa, e, caso a infração seja confirmada, uma multa poderá ser aplicada.
Em resposta, a Águas do Rio afirmou que “irá conhecer os apontamentos e prestará os devidos esclarecimentos ao órgão”.
A diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, destacou que, depois de o Rio ter registrado o dia mais quente do ano, superando os 40 graus, os consumidores continuam sem o fornecimento regular de água, o que tem causado graves transtornos à vida dos cariocas.
– É responsabilidade da empresa garantir que o abastecimento de água seja restabelecido de forma adequada, eficiente, segura e contínua – afirmou Ruback. Ela destacou que a interrupção do serviço sem aviso prévio aos consumidores configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon, que faz parte da Secretaria Municipal de Cidadania, observou que os problemas de abastecimento começaram na terça-feira, após uma paralisação programada no Sistema Guandu. Embora a Cedae tenha informado que a manutenção foi concluída dentro do cronograma e o sistema de tratamento de água tenha sido retomado, o Procon apontou que diversos bairros da cidade ficaram sem água por muito mais tempo do que o previsto, o que gerou insatisfação entre os moradores.
Entre os impactos, o Procon Carioca enumera que o funcionamento de unidades de saúde, órgãos públicos e instituições de ensino foram afetados por conta da “falha” no fornecimento de água. Ao todo, neste ano, 1,446 mil reclamações foram registradas no órgão contra a Águas do Rio. A concessionária precisará, segundo o Procon:
Esclarecer quais ocorrências causaram a interrupção na prestação do serviço para além do prazo de manutenção anual do sistema de tratamento de água;
Quantos bairros e quantos consumidores na cidade foram afetados pela interrupção;
Como os consumidores foram informados das ocorrências e de seus efeitos;
Quais foram as medidas adotadas para minimizar efeitos da interrupção;
Quais canais de atendimento foram disponibilizados para os consumidores solicitarem ressarcimento de possíveis danos.
Com informações de O Globo.

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