CCJ do Senado analisa nesta semana PEC que pode privatizar terrenos de praias

 

 

Proposta gera controvérsias sobre acesso à orla; governo se manifesta contra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC das Praias”. Essa proposta permite a privatização de terrenos de marinha, que são áreas da União situadas à beira-mar. O tema gerou polêmica, especialmente em relação ao acesso às praias, embora as áreas utilizadas pelos banhistas continuem sob domínio público.

Os terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros além do ponto mais alto da maré e incluem espaços comumente ocupados por hotéis, bares e outros empreendimentos. A proposta busca facilitar a venda desses terrenos a empresas ou pessoas que já os ocupam, substituindo o atual modelo de compartilhamento com o governo. Apenas as áreas desocupadas ou usadas para serviços públicos, como portos e aeroportos, permanecerão sob controle da União.

O projeto enfrentou resistência em maio, levando a uma paralisação devido à reação negativa. Para contornar as críticas, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acrescentou garantias de livre acesso às praias, proibindo ações que dificultem o acesso da população. No entanto, o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), reafirmou a oposição do Planalto à PEC, informando que ainda não há acordo.

Atualmente, os terrenos de marinha somam 48 mil quilômetros, representando cerca de 70% das terras sob a gestão do governo federal. Embora as ocupações sejam permitidas mediante taxas, a PEC propõe a possibilidade de aquisição definitiva dessas áreas pelos ocupantes.

Com informações de Brasil 247