Obrigatoriedade de toxicológico na CNH, aprovada no Senado, é bem avaliada por especialistas

 

 

Projeto torna teste obrigatório para quem tirar a primeira habilitação e motoristas profissionais

Após ser aprovado no Senado nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que torna obrigatório a realização de um exame toxicológico para quem tirar a primeira habilitação de motorista irá à Câmara dos Deputados para votação. Desde 2016, motoristas das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, vans e ônibus, são obrigados a fazer o teste a cada dois anos. Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa de segurança SOS Estradas, avalia que o projeto pode ser positivo para aumentar a segurança nas vias.

— Fizemos um levantamento comparando 2015 e 2017, o último ano sem o exame e o primeiro com ele aplicado na íntegra, e tivemos uma redução de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus — diz Rizzotto, que acrescenta — Hoje nós temos 11,5 milhões de pessoas habilitadas nessas categorias. Se seguíssemos a tendência de crescimento de 2011, deveríamos ter 16 milhões.

Nesse período, cerca de 56 mil motoristas que estavam habilitados para pilotar motos ou carros e tentaram conseguir outras habilitações acabaram impedidos ao falharem no exame, segundo Rizzotto. O teste identifica os usuários habituais de substâncias químicas:

— É um trabalho de prevenção. O exame foi mais eficiente que a operação da Lei Seca, porque você detecta o comportamento. Esse PL vai bloquear jovens usuários de drogas que vão buscar a primeira habilitação para qualquer tipo de veículo. Não é no exame médico da habilitação que se identifica isso — diz o coordenador do SOS Estradas.

O PL torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção de qualquer categoria de CNH. A proposta também prevê que, no caso dos motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo, o teste será necessário no processo de renovação e deverá ser cobrado pelas empresas. O projeto determina que os testes sejam feitos nas mesmas clínicas que realizam hoje os exames psicotécnicos, além de serem custeados pelos próprios motoristas. Para Rizotto, a medida iguala motoristas de diferentes categorias profissionais:

— É justo e natural. São pessoas que estão tendo uma atividade remunerada, seja o motorista de aplicativo ou de táxi.

— O peso fica igual para todos os condutores — concorda Ademir Rafael dos Santos, presidente da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo — Toda a forma de fiscalização vai contribuir de certa forma. Na prática, nós já temos dispositivos mais que suficientes para se fiscalizar esse tipo de coisa e ter um controle.

Para o médico Marcos Musafir, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e da ONG Trânsito Amigo, a medida também pode contribuir para desestimular o uso de drogas entre jovens.

— Tudo que é prevenção é mais efetivo que fiscalização. Os mais jovens não tem a noção dos efeitos deletérios das drogas no organismo — diz o médico, que descreve os efeitos provocados no curto prazo pelas drogas — A pessoa perde a capacidade de concentração, a capacidade analítica, o senso de julgamento. Pode achar que está em uma velocidade baixa e estar em uma alta.

As exigências de exames toxicológicos foram acrescentadas em um projeto que originalmente previa a destinação de verbas de multas de trânsito para custear a CNH social, que possibilita a pessoas de de baixa renda obter a habilitação de forma gratuita. Outra emenda acrescentada ao projeto é a que aumenta a pontuação mínima para suspensão da carteira de motorista. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), ela sobe o limite de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima.

Drogas para “não dormir”

No final de 2023, a Operação Jornada Legal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), coletou dados quanto ao uso de substâncias químicas entre motoristas profissionais. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, 50% confirmaram utilizar algum tipo de substância. 77,27% dos motoristas afirmam que usam essas drogas para “não dormir”.

— O exame permitiu desmistificar as drogas usadas pelos condutores. A cocaína corresponde a 70% dos laudos positivos em todas as categorias. Todo mundo pensava no rebite, na anfetamina, mas não chega nem a 15%. Por último, temos a maconha — diz Rizzotto.

Ainda segundo o levantamento, motoristas que fazem jornadas de trabalho mais curtas tendem a consumir menos substâncias químicas. Entre aqueles que dirigem de 4 a 8 horas, apenas 15,79% usam algum tipo de droga para se manter acordado.

— O exame também combate um regime de escravidão dos motoristas profissionais, que usam drogas para suportar longas jornadas. Eles acabam muitas vezes se envolvendo com o mundo do crime organizado para transportar drogas, armas e munição dentro da carga legalizada — diz Rizzotto.

Em 2022, uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) com internados do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da instituição identificou que 31% dos acidentes de trânsito com feridos envolveram o uso de substâncias químicas. O álcool foi a substância mais prevalente no levantamento (23%), seguida da cocaína (12%). A maconha ficou em último tendo sido consumida por 5% dos pacientes.

Com informações de O Globo