Senado adia votação do projeto que pretende liberar jogos de azar no país, incluindo jogo do bicho, bingo e cassinos

 

O Senado adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto que pretende liberar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassino. Com o adiamento, a análise do projeto pelos senadores ficará para o ano que vem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que, devido ao adiamento, a definição sobre os próximos passos do projeto caberá à próxima Mesa Diretora da Casa.

O projeto prevê que apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, com restrições, como a proibição de participação para pessoas que se declarem ludopatas (viciadas em jogos de azar) ou que sejam interditadas judicialmente.

A proposta revoga a legislação vigente desde 1946, que proíbe a exploração de jogos de azar no país, e também modifica trechos da Lei de Contravenções Penais, que prevê punições para essas práticas.

Caso o projeto seja aprovado, a operação dos jogos de azar será regulamentada por uma série de requisitos, como a exigência de valores mínimos de capital das empresas e a comprovação da origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar, e os jogos só poderão ocorrer em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

• -jogos de cassino;
• -jogos de bingo;
• -jogos de videobingo;
• -jogos on-line;
• -jogo do bicho;
• -apostas em corridas de cavalos (turfe).
• 
  

O novo relatório do Senador Irajá:

– permite que resorts e embarcações que já existem hoje hospedem cassinos. Antes, o texto dizia que eles teriam de ser construídos especificamente para essa finalidade;

– deixa explícito que as casas de jogos terão de cumprir as regras da lei que coíbe lavagem de dinheiro. Assim como as empresas envolvidas com crimes relacionados a drogas, exploração sexual de terceiros e terrorismo não poderão operar no Brasil.

Os senadores decidiram pedir informações para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social para saber o impacto que o projeto pode trazer para o sistema público de saúde, pela necessidade de atendimento a pessoas com dependência e compulsão. As pastas terão um mês para realizar os estudos.

Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad declarou ser a favor da regulamentação dos jogos, desde que com regras rígidas.

Esse foi um pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), que recebeu o apoio de 33 parlamentares. Desses, 13 são de partidos da base aliada do governo no Congresso. Três congressistas do PT foram favoráveis a esse adiamento.

Dentro de uma outra votação, a do projeto da regulamentação das bets, três senadores que, naquela ocasião, votaram a favor de cassinos online, mudaram de posição agora.

Chico Rodrigues (PSB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) defenderam adiar nesta quarta a proposta que libera cassinos, bingos e jogo do bicho.

“O STF foi levado a tomar uma atitude proibindo o brasileiro pobre, ou seja, o que tem acesso ao Bolsa Família chegou a fazer o direcionamento de R$ 3 bilhões para jogos online. A regulamentação do jogo online foi uma porta de entrada para depressão, suicídio”, afirmou a senadora governista, que é evangélica, Eliziane Gama (PSD-MA).

O relator, Irajá (PSD-TO), pontuou que hoje os jogos de azar são “controlados e dominados pelo crime organizado” e o projeto servirá para instituir “jogos responsáveis no país, controlados pelo poder público, fiscalizados por órgãos de controle, para que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”.

Fonte: Agenda do poder