Justiça mantém suspensão dos poderes políticos da Paper Excellence na Eldorado

 

 

Juíz federal afirmou que medida tem como objetivo proteger a concorrência e evitar que a empresa indonésia use a Eldorado para prejudicar o mercado global de celulose

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou na última quinta-feira (9/1) o recurso da Paper Excellence e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu os poderes políticos da empresa sino-indonésia na Eldorado Brasil Celulose. A companhia estrangeira continua fora da gestão da brasileira, na qual possui uma participação minoritária de 49,41% das ações.

O juiz federal Israel Almeida da Silva afirmou que a medida tem como objetivo proteger a concorrência e evitar que a Paper utilize a Eldorado para prejudicar o mercado global de celulose. Tanto a Paper quanto a Asia Pulp and Paper pertencem à mesma família e são as principais concorrentes da empresa brasileira.

A Paper Excellence entrou com um pedido de mandado de segurança contra a medida preventiva da Superintendência-Geral do Cade, que, em novembro do ano passado, suspendeu os direitos políticos da companhia. A decisão, com efeito imediato, também previu uma multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.

A empresa estrangeira acionou a Justiça antes mesmo que o plenário do Cade julgasse o caso. No despacho, o juiz federal ressaltou que a medida preventiva foi tomada com base em uma nota técnica do Cade, “devidamente fundamentada”, e que não cabe ao Poder Judiciário reavaliar o mérito administrativo, para evitar violação ao princípio da separação dos poderes.

Silva também rejeitou a alegação da Paper de que a decisão do Cade foi “precipitada”. “O Superintendente-Geral do CADE poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo”, afirmou.

A Paper Excellence, acionista minoritária da Eldorado com 49,41% das ações, possui poder para indicar membros do conselho de administração e influenciar decisões importantes da empresa. Isso inclui a aprovação ou veto de grandes projetos, como a construção da segunda linha de produção, que estava prevista para começar em 2022. A J&F Investimentos detém a maior participação, com 50,59%.