Lula sanciona sem vetos na segunda-feira, 13, lei que proíbe celular nas escolas em todo o país, já para o próximo ano letivo

 

Restrição inclui recreios e intervalos; Rio já implementou a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta segunda-feira, 13, às 15h, sem vetos, a lei que proíbe celular nas escolas em todo o país. Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, e Renan Ferreirinha (PSD – RJ), secretário municipal do Rio que implementou a medida na cidade e um dos maiores defensores do tema, estão entre os convidados para a cerimônia.

“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, diz o parlamentar Alceu Moreira.

“Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, completa o deputado gaúcho.

A proibição por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. Não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos.

O Senado aprovou em dezembro a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. De acordo com o texto, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido — salvo em casos específicos, como em situações envolvendo saúde ou outras emergências.

A restrição é válida para todos os níveis de educação básica. O texto original proibia o porte do aparelho apenas para crianças de até 10 anos, mas esta parte da proposta foi alterada.

O projeto teve a aprovação encaminhada de forma simbólica, quando os senadores não precisam registrar votos. Durante a sua tramitação, a proibição já havia sido defendida por parlamentares da base governista e da oposição.

Com as novas regras, o uso do celular será permitido apenas para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

O texto, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015, teve a tramitação acelerada depois de ganhar apoio do Ministério da Educação e da oposição. A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

O desafio agora será a implementação nas escolas. Do lado dos professores, o apoio é total. Manoela Lima, que dá aulas na rede estadual de São Paulo, avalia que o celular nas salas de aula “saiu do controle”. Ela conta que há problemas com jogos em sala de aula e uso das redes sociais. Além disso, os pais ligam para os filhos no meio do horário de aula, reclama.

— Os estudantes não possuem a mentalidade nem a maturidade necessária para utilizar o aparelho apenas no momento devido da tarefa — afirma. — Recentemente tivemos problemas com apostas em meio às aulas, nessas plataformas de jogos de azar. Tudo no celular é mais atrativo do que o professor lá na frente.

No município do Rio, uma das redes que mais tem encampado essa ideia, o decreto foi feito após uma consulta pública da comunidade escolar que teve 87% de apoio para o banimento do celular. Segundo o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, os alunos menores levaram pouco tempo para se adaptar.

— Já tinha alunos de 5 anos com celular em sala. Mas com eles a gente explicou a necessidade. Teve uma chiadeira na primeira semana e depois já estavam correndo — lembra.

Entre os mais velhos, no entanto, foi preciso tempo e um trabalho pedagógico especial, que envolveu rodas de conversa e capacitação dos profissionais de educação da rede.

— Claro que teve uma parcela que tentou transgredir. Até hoje tem, mas com o tempo isso foi diminuindo. É um processo de adaptação. Até para o adulto é difícil. Mas a gente mostrou que era para valer. Ele foram vendo que na escola, como em qualquer lugar da vida, tem regras — diz Ferreirinha.

A dificuldade de implementação desse banimento tem sido vista em outros países. No Reino Unido, alunos declararam a uma reportagem da CNN que a medida tomada no fim de 2023 foi um “choque” e que o que mais se ouvia nos corredores era de que não poderiam viver sem os telefones. Diferentes regiões dos EUA também têm discussões parecidas com o Brasil.

Restrições também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas.

Com informações de O Globo