Decreto da prefeitura proíbe modalidade, mas a 99 alega estar amparada em legislação federal
A empresa 99 anunciou que voltou a operar, nesta terça-feira (14/1), o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. De acordo com a empresa, o serviço está sendo oferecido, por enquanto, apenas fora do centro expandido e será ampliado gradualmente.
O anúncio desagradou o prefeito Ricardo Nunes, que chamou a atitude de “carnificina” e disse que vai botar faixa acusando a 99 na primeira morte que acontecer no trânsito.
O que acontece:
A empresa 99 voltará a operar serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. A disponibilidade, no entanto, ainda está fora do centro expandido;
A medida, no entanto, contraria um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que desde 2023 proíbe a operação na capital. O prefeito Ricardo Nunes reagiu e afirmou que a volta do serviço de moto por aplicativo vai gerar uma “carnificina” na cidade. Ele ainda disse que vai entrar com uma ação judicial para tentar barrar a iniciativa;
“Aqui não é terra sem dono. Já estive com eles em várias reuniões, avisei que não tinham autorização, fizemos grupo de trabalho, mostramos estudos da saúde e segurança. A cidade tem 1,3 milhão de motos e há um aumento nos acidentes puxado pelas motos. Vou entrar com ação judicial hoje, instruir fiscalização, e todas as motos cadastradas para isso serão paradas e vistoriadas. Carnificina. Assassinos. Empresas assassinas e irresponsáveis. Já levam muito dinheiro da cidade para fora”, esbravejou o prefeito;
Em resposta, a 99 disse que existe respaldo legal para prestar o serviço. “Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”, afirmou, em nota;
A empresa ainda ressaltou que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, “como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”.
Com informação do portal Metrópoles
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