MP Eleitoral recorre ao TSE contra absolvição de Cláudio Castro e de Thiago Pampolha pelo TRE

Procuradores querem cassar chapa dos dois políticos por supostos pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões na campanha eleitoral de 2022

O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do vice Thiago Pampolha (União Brasil), por supostos gastos ilícitos na campanha de 2022. O MP Eleitoral quer reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que absolveu o governador e o vice na sessão do plenário da Corte no dia 4 de fevereiro, por cinco votos a dois.

Para o MP a apuração realizada pelo órgão provou que a chapa vencedora usou mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagamentos indevidos.

Ao contestar a decisão que absolveu os políticos o MP Eleitoral argumentou que o TRE se baseou em premissas equivocadas e em vícios quando apreciou o caso. Para o MP, o acórdão errou ao isentar os políticos, por supostamente não terem conhecimento da ilegalidade nos repasses da chapa majoritária, em sua maioria de recursos de origem pública (FEFC). Além disso, o TRE teria ignorado que a irregularidade veio tanto da influência nos atos quanto do benefício eleitoral obtido no contexto da eleição.

“O acórdão recorrido não levou em conta que fatos narrados na inicial e devidamente demonstrados com farta prova documental, que independe de prova testemunhal ou pericial, não foram desconstituídos pela defesa”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão no recurso ordinário eleitoral apresentado ao TSE.

 A DEFESA DE CASTRO

A defesa do governador Cláudio Castro informa que já forneceu todos os esclarecimentos necessários, e as provas apresentadas confirmam que não houve qualquer ilegalidade.

“É importante destacar, prossegue a defesa, que, no ano passado, em outro processo, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, as mesmas contas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”.

A POSIÇÃO DO MP

Para o MP Eleitoral os fatos foram graves o suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade para afetar o pleito de 2022, “e não como meras falhas formais e/ou impropriedades de natureza contábil”.

No recurso os procuradores apontam que, de acordo com as apurações, oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.

Os procuradores lembram que a legislação tem como propósito que as campanhas políticas sejam financiadas de forma correta e transparente, para permitir que a disputa eleitoral transcorra de maneira saudável e isonômica entre todos os candidatos.

Fonte: adendadopoder