Alerj celebra Dia Mundial da Conscientização do Autismo e regulamenta uso de cordão de identificação

 

Projeto de lei sancionado visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater uso indevido do símbolo.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência, realizou nesta quarta-feira (02/04) o seminário “Autismo: Vivendo no Espectro”, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Campanha Abril Azul. O evento, realizado no plenário do Palácio Tiradentes, marcou o encerramento da celebração com a sanção do Projeto de Lei nº 4.816/25 no Palácio Guanabara.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Dino (União) e coautoria do deputado Fred Pacheco (PMN), regulamenta o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Pacheco, presidente da Comissão da Alerj, a medida visa proteger os indivíduos com TEA e combater o uso indevido do cordão, que tem sido utilizado por pessoas sem o transtorno.

“Infelizmente, tem pessoas que utilizam o cordão de forma errada. Então, a lei tem o objetivo de proteger o cidadão que de fato tem o Transtorno do Espectro Autista”, explicou o deputado, que também destacou a importância de eventos como o seminário para conscientizar a sociedade sobre o autismo.  

Marcelo Dino, autor original do projeto, reforçou o compromisso público com as famílias que lutam por respeito e inclusão. “A partir de hoje, o Estado do Rio passa a reconhecer o valor do símbolo que representa o autismo. Mais do que uma medida prática, essa é uma medida de reparação, reconhecimento e dignidade”, afirmou.

A nova lei complementa a Lei nº 9.395/21, que criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e permite que pessoas com autismo sejam identificadas tanto pelo cordão de quebra-cabeça quanto pelo cordão de girassol, já regulamentado pela Lei nº 9.894/22. A medida segue a Lei Federal nº 13.977/20, que visa garantir prioridade no atendimento a essa parcela da população.

Durante o seminário, também foram abordados os desafios enfrentados por quem cuida de pessoas com autismo. O deputado Júlio Rocha (Agir), vice-presidente da Comissão, destacou a dificuldade de ser mãe atípica e a importância de discutir os problemas enfrentados por essas famílias.

A primeira-dama do estado e presidente de honra do RioSolidário, Analine Castro, ressaltou o compromisso do governo estadual com a causa e a necessidade de continuar trabalhando em políticas públicas eficazes. “Esta é uma data muito importante para conscientizar. Queremos combater o preconceito através do diálogo e continuar lutando por uma sociedade mais inclusiva e empática”, afirmou.