Rodrigo Bacellar retoma articulação sobre concursados da PM de 2014 em reunião na Alerj

 

Encontro contou com deputados, procuradores e representantes do MPE e da PGE; mais de 800 candidatos aguardam convocação desde a judicialização do certame

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), realizou nesta quinta-feira (15) reunião em seu gabinete para tratar novamente da situação dos concursados da Polícia Militar de 2014. 

O encontro, realizado a portas fechadas, reuniu os deputados Luiz Paulo (PSD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), além do procurador da Alerj, Robson Maciel, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Nas redes sociais, Bacellar afirmou que o grupo deu “um importante passo” para a solução do impasse, mas não detalhou qual teria sido o avanço. “Vamos seguir trabalhando para garantir justiça aos aprovados e fortalecer a nossa Polícia Militar”, escreveu.

A situação dos concursados se arrasta desde o ano passado, quando Bacellar e outros parlamentares passaram a articular uma saída para o imbróglio jurídico envolvendo o certame.

O concurso foi judicializado por conta de irregularidades em três questões de História, o que travou a convocação dos candidatos aprovados. Atualmente, ao menos 800 pessoas aguardam uma definição para que possam ser chamadas.

Negociações e criação de lei

Em agosto de 2024, o procurador Robson Maciel e os deputados Luiz Paulo e Martha Rocha (PDT) se reuniram com o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para solicitar celeridade na análise do caso. A movimentação surtiu efeito, e o magistrado deu parecer favorável aos candidatos que ingressaram com ações na Justiça.

No mês seguinte, em setembro, a Alerj aprovou o projeto de lei 3.996/24, que deu origem à Lei 10.516, sancionada pelo governo estadual. A norma autoriza a reclassificação de candidatos a partir da anulação de questões por decisão judicial.

Na mesma época, parlamentares também estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Cardozo, que anunciou a unificação dos processos relativos à anulação das questões de História em uma única câmara da segunda instância, com o objetivo de garantir uma sentença única sobre o tema.

Mesmo com os avanços, a indefinição persiste. Em abril deste ano, diante da demora e da insegurança jurídica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta envolveria o Poder Executivo, o MPE, a PGE e a Alerj como parte interveniente.

A ideia é reconhecer, de forma administrativa, a anulação das questões problemáticas com base nos laudos já disponíveis, permitindo a reclassificação e imediata convocação dos candidatos. A proposta tem como base legal a própria Lei 10.516.