Por unanimidade, 493 x 0, Câmara aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

 

Projeto do governo Lula segue agora para análise do Senado e amplia benefícios para contribuintes de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Foram 493 votos favoráveis, garantindo histórica aprovação unânime. Com a decisão, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Detalhes do projeto

A iniciativa foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou com a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório mantém a isenção total para salários de até R$ 5.000 e amplia a isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. A compensação do impacto fiscal virá por meio da taxação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Ajustes e negociações

Durante a tramitação, Lira explicou que, das 99 emendas apresentadas, apenas quatro ou cinco ajustes foram realizados para tornar o texto mais claro e transparente. Entre as mudanças, destacam-se medidas para preservar o Prouni, garantir que municípios não sofram perda de arrecadação e revisar taxas cartoriais repassadas aos tribunais judiciais.

Promessa de campanha e impacto eleitoral

A isenção para quem ganha até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula e representa um ativo eleitoral importante em vista de uma possível reeleição. O projeto foi aprovado na comissão especial em julho e teve tramitação acelerada após a Câmara aprovar a urgência em agosto, permitindo análise direta no plenário.

Erro inicial na votação

A primeira votação do relatório precisou ser interrompida devido a um erro no parecer, que descumpria acordos firmados com duas bancadas. Lira pediu desculpas ao plenário e apresentou um novo parecer, que foi então colocado em votação e aprovado por unanimidade.