Câmara aprova PEC que autoriza professor a acumular cargos no serviço público

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (dia 30), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o acumulo do cargo de professor com outro no serviço público, independentemente da natureza da função. O texto segue agora para o Senado.

A Constituição proíbe servidores públicos de acumularem cargos na administração, salvo em situações específicas. Uma dessas exceções é a dos professores, que podem exercer dois cargos de magistério ou acumular com outro emprego público de caráter técnico, ou científico.

A PEC aprovada elimina essa restrição — cargo de caráter técnico ou científico —, permitindo que professores possam acumular um segundo cargo público, independentemente da natureza da função.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a mobilização dos professores em prol da aprovação da PEC, lembrando da flexibilização que a proposta traz para a categoria

— Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções — declarou Motta, segundo a Agência Câmara de Notícias.