Segurança pública movimenta Alerj com retorno de projetos sobre aposentadorias e gratificações

 

Deputados analisam emendas e retomam votação de propostas que tratam da integralidade de proventos e da gratificação dos policiais penais

Os projetos que tratam da valorização de agentes de segurança pública civis voltam à pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (18), após terem recebido 17 emendas na semana passada.

As propostas, enviadas pelo Governo do Estado, chegaram a entrar na ordem do dia, mas retornaram às comissões permanentes para ajustes antes da votação definitiva.

Na sessão do último dia 11, parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei Complementar 46/25, que trata da integralidade nas aposentadorias por invalidez para policiais civis, penais e agentes socioeducativos.

Outras oito emendas foram incluídas no Projeto de Lei 6.661/25, que ratifica a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% aos policiais penais ativos e inativos.

Valorização das carreiras

Segundo o líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, as propostas encaminhadas pelo Executivo buscam fortalecer e reconhecer o trabalho dos servidores da segurança. Em suas palavras, os deputados votam projetos “em prol da carreira dos policiais”.

O PLC 46/25 prevê que agentes aposentados por acidente de trabalho tenham proventos calculados de forma integral com base no posto imediatamente superior. Em casos de doença profissional ou doença do trabalho, a integralidade será equivalente à última remuneração recebida em atividade.

A regra vale para agentes civis de segurança e inclui ainda acréscimo de 10% quando o profissional estiver no último posto da carreira no momento do acidente

O texto altera a Lei Complementar 195/21 e estende aos aposentados quaisquer benefícios concedidos aos servidores ativos. Na semana anterior, a Alerj já havia aprovado medida semelhante para policiais e bombeiros militares, garantindo integralidade e paridade também a seus pensionistas, após emendas articuladas pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.

Gratificação dos policiais penais

Outro ponto decisivo em discussão é a ratificação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP), equivalente a 18% do vencimento-base dos inspetores da Polícia Penal. A gratificação já constava da Lei 9.632/22, mas parte de seus dispositivos foi questionada no Tribunal de Justiça por ter sido inserida por emendas parlamentares que geraram aumento de despesa.

A proposta também deixa claro que a gratificação será paga aos inativos, após a necessidade de ação judicial movida pelo sindicato da categoria para garantir o benefício aos aposentados.

Fonte: agendadopoder.com.br