Assembleia entra em semana decisiva ainda sob clima de tensão política

 

Com mais de 450 projetos na pauta, deputados enfrentam votações do orçamento de 2026 e do Propag às vésperas do recesso

Ainda sob os efeitos da crise política provocada pela prisão e posterior afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), os deputados entram na última e mais intensa semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar na quinta-feira (18).

Serão mais de 450 projetos na pauta, entre eles apreciação do orçamento de 2026 e o projeto que autoriza o governo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). O clima político, no entanto, segue marcado por atritos entre base governista e oposição após a votação que revogou a prisão de Bacellar.

Maratona antes do recesso

Com Bacellar afastado da presidência por decisão judicial, a condução dos trabalhos nesta semana ficará a cargo do presidente interino, deputado Guilherme Delaroli (PL). A Alerj divulgou no fim de semana a pauta das sessões de terça (16) e quarta-feira (17), concentrando um volume incomum de projetos que estavam represados nas últimas semanas.

Entre os temas mais sensíveis está a adesão ao Propag, mecanismo que permite alongar prazos e reduzir encargos da dívida com a União. O ingresso no programa é visto como estratégico para as contas estaduais, especialmente diante do cenário fiscal projetado para o próximo ano.

Orçamento sob pressão

Outro ponto central da semana é a tramitação do orçamento de 2026. O projeto da Lei Orçamentária Anual ainda não entrou formalmente na ordem do dia, pois depende da análise de mais de 2.500 emendas apresentadas pelos deputados. A Comissão de Orçamento se reúne na terça-feira (16) para emitir parecer sobre essas propostas.

A previsão atual é de um déficit da ordem de R$ 18,9 bilhões para 2026. Deputados avaliam, no entanto, que a adesão ao Propag pode reduzir esse rombo em até R$ 8 bilhões. Mesmo sem constar oficialmente na pauta do plenário, a expectativa é que o orçamento possa ser votado em sessão extraordinária no mesmo dia.

Para tentar destravar as votações, um colégio de líderes está marcado para terça-feira, às 13h, antes do início da sessão plenária. A reunião tem como objetivo aparar arestas e firmar entendimentos para garantir celeridade aos trabalhos.

Crise política e acusações de retaliação

O avanço lento da pauta nas últimas sessões foi atribuído ao clima de tensão instalado após a votação que resultou na soltura de Bacellar. Deputados da oposição afirmaram que parlamentares alinhados ao presidente afastado teriam obstruído votações como forma de retaliação àqueles que votaram pela manutenção da prisão.

Diante do impasse, a presidência em exercício decidiu incluir na pauta uma série de matérias pendentes, entre elas mais de 400 projetos de concessão de homenagens. A votação dessas honrarias faz parte de um acordo firmado ainda durante a gestão de Bacellar, garantindo que deputados de diferentes correntes políticas assegurem a entrega das homenagens ao longo de 2026, ano eleitoral.

Além do Propag, a ordem do dia de quarta-feira prevê a análise de 24 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei e a apreciação das prestações de contas do governo referentes aos anos de 2022 e 2023, que estavam paradas na Casa.

Prisão e medidas cautelares

Rodrigo Bacellar foi preso no dia 3, sob a acusação de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. No dia 9, após a Alerj votar pela revogação da prisão, o parlamentar foi solto mediante o cumprimento de medidas cautelares.

A decisão contou com 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. O resultado foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido, mas impôs restrições ao deputado. Entre elas estão o afastamento da presidência da Alerj, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes e suspensão do porte de arma de fogo.