Governo manda retirar ação da PGE contra piso do magistério no STF

 

Mudança de posicionamento do estado foi anunciada durante audiência da Comissão de Servidores da Alerj

O debate sobre a recomposição salarial dos profissionais da educação colocou o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no centro de uma nova articulação em torno do piso nacional do magistério.

Durante audiência pública da Comissão de Servidores da Casa, nesta quinta-feira (14), parlamentares anunciaram uma mudança de posição do governo estadual no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), o governador em exercício, Ricardo Couto, informou que determinou a desautorização do pedido de amicus curiae apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação que discute a obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério respeitando os planos de carreira dos profissionais da educação.

A manifestação da Procuradoria argumentava que a obrigação poderia comprometer as finanças do estado do Rio de Janeiro.

Mudança de posicionamento

De acordo com Serafini, Ricardo Couto afirmou que a autorização para que a PGE ingressasse na ação ocorreu ainda na gestão anterior e que não concorda com a iniciativa adotada pelo antigo governo.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Servidores da Alerj, que debateu alternativas para a recomposição salarial dos servidores estaduais e o cumprimento do piso nacional da educação.

A discussão ocorre em meio à pressão de categorias do funcionalismo por reajustes e valorização salarial após anos de perdas inflacionárias.

Discussão no STF

A ação em tramitação no STF discute se estados e municípios devem cumprir o piso nacional do magistério considerando também as progressões previstas nos planos de carreira da categoria.

O tema vem sendo acompanhado por sindicatos, parlamentares e governos estaduais devido ao impacto financeiro que uma eventual decisão pode provocar nos cofres públicos.

No caso do Rio de Janeiro, a retirada da manifestação da PGE foi interpretada por deputados presentes na audiência como um gesto político de aproximação do governo estadual com as reivindicações dos profissionais da educação.

Perdas salariais

Sobre a recomposição salarial, o deputado Flávio Serafini (Psol) afirmou que os servidores do Executivo acumulam perdas salariais ao longo dos últimos anos e defendeu a criação de uma mesa permanente de negociação entre governo e sindicatos.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir alternativas financeiramente viáveis dentro das limitações impostas pelo período eleitoral e pelo encerramento do atual ciclo de governo.

Vice-presidente da Comissão de Servidores, o deputado Luiz Paulo (PSD) avaliou que o atual cenário fiscal do estado pode favorecer avanços nas negociações salariais. O parlamentar destacou o crescimento da arrecadação estadual e as medidas de contenção de despesas adotadas pelo governo.

Durante a audiência, também foi entregue um abaixo-assinado com cerca de 22 mil assinaturas em defesa da valorização dos servidores estaduais.

Estudos do governo

O secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que o Estado realiza estudos técnicos para avaliar a viabilidade de medidas relacionadas à recomposição salarial. Segundo ele, os cálculos buscam garantir segurança financeira e responsabilidade fiscal antes de qualquer anúncio oficial.

“É importante destacar que temos realizado diversos estudos e cálculos de viabilidade técnica, conduzidos pelo corpo técnico do Estado, para que qualquer medida que venha a ser anunciada possa ser implementada com segurança, responsabilidade e prudência”, declarou.

Reivindicações das categorias

Representantes sindicais aproveitaram a audiência para reforçar cobranças relacionadas à recomposição salarial e ao cumprimento de legislações já aprovadas.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ), Leonardo Affonso afirmou que categorias do Executivo ainda aguardam o pagamento previsto na Lei 9.436. “Servidores da segurança, saúde e educação ainda precisam que essa recomposição seja efetivamente paga”, declarou.

Já a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), Helenita Bezerra, afirmou que parte dos servidores enfrenta dificuldades salariais e cobrou a atualização de benefícios.

“Temos servidores recebendo abaixo do salário mínimo, o que é inconstitucional. Também reivindicamos a atualização do vale-transporte, do vale-refeição e a aplicação do piso nacional do magistério”, disse.