Cláudio Castro anuncia pagamento à vista de gratificação de 150% a bombeiros e policiais militares na folha de janeiro

O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (10/01), o aumento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O benefício será pago por decreto de uma só vez e em caráter indenizatório.

Com isso, mais de 46 mil militares ativos passarão a ter direito a uma gratificação correspondente a 150% do soldo já na folha salarial de janeiro, que será paga em fevereiro. Atualmente, a GRET de praças é de 122,50%.

No final de dezembro, a Alerj aprovou o pagamento da GRET em duas parcelas. O governador vetou a mudança incorporada pelos deputados ao projeto de lei do Executivo, propondo, em seu lugar, a liquidação em cinco vezes através de um decreto. Na quarta-feira, os parlamentares, por maioria de 43 a 24, decidiram manter o veto, deliberação que gerou enorme polêmica no meio político fluminense por sugerir o rompimento entre o presidente  André Ceciliano e  Cláudio Castro.  Hoje, o governador decidiu fazer o pagamento à vista de toda a diferença entre o percentual da gratificação pago atualmente aos praças (122,5%)  e os 150% propostos.

Cláudio Castro confirmou o aumento para os PMs e bombeiros durante reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Rio, no Palácio Guanabara. O encontro contou com a presença dos secretários de Governo, Rodrigo Bacellar; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Leandro Monteiro, e de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho.

— Se pudermos valorizar ainda mais os nossos bombeiros e policiais militares, faremos. Não mediremos esforços para garantir mais conquistas para a Segurança Pública — declarou o governador.

Além do aumento da GRET para praças, o Governo do Estado concedeu ainda outros benefícios aos PMs e bombeiros ativos, inativos e pensionistas na Lei 9.537. De autoria do Poder Executivo, o texto criou o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Em relação aos pensionistas, todos aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, voltam a ser isentos do desconto previdenciário de 10,5%.

Com a nova legislação, o auxílio-fardamento passa a ser considerado verba de caráter indenizatório, e não será mais concedido aos militares como empréstimo. Além disso, o PM ou bombeiro ativo que for responsável por criança com deficiência física ou intelectual terá direito a um adicional de 20% no soldo.

 Pelo texto, os militares ativos, inativos e pensionistas terão a garantia de pagamento da Gratificação de Tempo de Serviço a partir de 1º de janeiro de 2022. Será paga ainda uma indenização ao militar inativo de valores referentes a férias e licença-especial não tiradas no tempo em que estava na atividade. Para ter direito ao benefício, o prazo é de cinco anos, a contar da data da passagem para a inatividade remunerada.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/politica/claudio-castro-anuncia-pagamento-de-gratificacao-de-150-a-bombeiros-e-policiais-militares-em-uma-so-parcela/