DESEMBARGADOR DECIDE A FAVOR DA PREFEITURA DE ITAPERUNA

Licitação da coleta de resíduos sólidos realizada pela atual gestão buscou o melhor serviço pelo menor preço

Na última quarta-feira, 02, o desembargador José Roberto Portugal Compasso reconsiderou a decisão que outrora, concedia liminar para suspender a licitação da coleta de resíduos sólidos de Itaperuna, RJ. O desembargador decidiu a favor do processo licitatório realizado pela gestão atual, que respeita o princípio da economicidade, buscando o melhor serviço pelo menor preço.

O desembargador destacou a preocupação com os contratos precários (emergencial) que advinham desde a gestão passada, atendendo a promoção do Ministério Público, que é favorável ao certame licitatório; já que o município aceitou a melhor e menor oferta de preço, para a prestação do serviço de coleta de lixo.

Portanto, a decisão do desembargador está em consonância com o Tribunal de Contas da União e com a decisão de repercussão geral do STF, que ratifica a simplificação de certames, no que diz respeito ao não excesso de formalismo e a prevalência do interesse público, privilegiando o menor preço ofertado.