Estado deixa recuperação fiscal e adere ao Propag com redução expressiva da dívida mensal

 

Presidente Lula participa nesta segunda-feira da solenidade que oficializa a entrada no programa, reduzindo parcelas da dívida com a União e abrindo uma nova fase para as finanças fluminenses.

O Estado do Rio de Janeiro inicia uma nova etapa de sua gestão fiscal nesta segunda-feira (22), ao formalizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a mudança, o governo fluminense deixa oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que vinha sendo utilizado para equilibrar as contas públicas estaduais.

A adesão será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, Ricardo Couto, durante cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual. A autorização para ingresso no programa foi concedida pelo governo federal em maio deste ano, após solicitação apresentada pelo Estado do Rio em dezembro de 2025.

A principal expectativa do governo fluminense é a redução significativa dos compromissos financeiros com a União. Atualmente, a prestação mensal gira em torno de R$ 490 milhões. Com a entrada no Propag, o valor deverá cair para aproximadamente R$ 113 milhões, com crescimento gradual das parcelas ao longo dos próximos cinco anos.

Queda da dívida mensal traz alívio às contas públicas

A mudança é considerada estratégica para a recuperação financeira do estado. Segundo estimativas do governo federal, a nova modelagem permitirá maior previsibilidade orçamentária e abrirá espaço para investimentos em áreas prioritárias.

O Rio de Janeiro possui uma dívida superior a R$ 237 bilhões com a União, conforme dados do Tesouro Nacional. A expectativa do governo estadual é que o novo modelo contribua para a redução do déficit fiscal e fortaleça a capacidade de investimento da administração pública.

Criado como alternativa para estados altamente endividados, o Propag foi articulado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de oferecer condições mais vantajosas para refinanciamento dos débitos estaduais.

Contrapartidas previstas no programa

Para aderir ao Propag, os estados precisam cumprir uma série de compromissos. No caso do Rio de Janeiro, uma das exigências envolve a participação no programa Juros por Educação, que direciona parte dos recursos equivalentes aos juros da dívida para investimentos no ensino técnico de nível médio.

Além disso, a proposta apresentada pelo governo estadual prevê a utilização de ativos para reduzir o saldo devedor. Entre as alternativas estão imóveis pertencentes ao estado e créditos oriundos dos royalties do petróleo.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização fiscal e ao fortalecimento das finanças públicas fluminenses.

Lula cumpre outras agendas no Rio de Janeiro

Além da assinatura da adesão ao Propag, o presidente Lula participará de outros compromissos no estado ao longo da segunda-feira.

Durante a tarde, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital, o presidente anunciará investimentos voltados para periferias, favelas e comunidades urbanas. A agenda inclui assinatura de contratos, autorizações para início de obras e entrega de empreendimentos ligados ao programa Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.

Já no início da noite, Lula participa da cerimônia nacional de premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Presidente permanece no estado até terça-feira

A agenda presidencial no Rio continua na terça-feira (23), quando Lula participará da inauguração da primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra.

Nesta fase do projeto, será liberado um trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida no sentido São Paulo. A estrutura contará com quatro faixas de rolamento, acostamento, faixas de segurança, iluminação em todo o percurso e oito novos viadutos.

A cerimônia será realizada nas proximidades de Paracambi e marca mais uma etapa de uma das principais obras de infraestrutura rodoviária em andamento no país.