Nessa sexta-feira, a ministra Cámen Lúcia, relatora da ação, votou para proibir o governo de monitorar jornalistas e parlamentares
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista, neste sábado (5/2), sobre o julgamento de processo que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares e jornalistas em redes sociais.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Verde (PV).
Segundo reportagem do UOL, uma empresa de comunicação contratada pelo governo federal (já dispensada) orientava como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas, como resultado de um levantamento intitulado “mapa de influenciadores”.
Na análise da empresa, o relatório separou os perfis em três categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o atual governo, os “neutros informativos” e os “favoráveis”.
Além das classificações, a análise dizia como governo deveria agir com os influenciadores, tais como “o monitoramento preventivo das publicações da influenciadora”, o “envio de esclarecimentos para eventuais equívocos que ele publicar” ou mesmo “propor parceria para divulgar ações da pasta”.
No voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria e destaca que não seria lícito.
“Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, disse a magistrada.
Fonte:https://www.agendadopoder.com.br/manchete/terrivelmente-fiel-a-bolsonaro-andre-mendonca-pede-vista-em-acao-sobre-governo-monitorar-jornalistas/
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