DEPUTADO FEDERAL CHIQUINHO BRAZÃO, APRESENTA PROJETO DE LEI 146/2021 QUE APRIMORA A LEI MARIA DA PENHA PARA MAIS EFICIÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No Brasil a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa e profissional.

Dados dos últimos anos mostram que apesar dos avanços alcançados ainda é preciso uma maior conscientização e o aprimoramento das medidas para proteger as mulheres vítimas de agressão. 

De acordo com o Dossiê Mulher 2020, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mostram que 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima e que 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares. 

Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, o deputado Chiquinho Brazão apresentou o projeto no Congresso Nacional, Projeto de Lei 146/2021, para que os agressores; sejam obrigados ao recolhimento noturno ou o recolhimento domiciliar integral, a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica.

“A pandemia acelerou uso da tecnologia no combate à violência contra a mulher, na verdade mais do que nunca essa ferramenta se fez necessária. Acompanhando o crescimento da violência contra a mulher durante o isolamento social, se faz necessário que o poder público implemente políticas que visem fornecer às mulheres ferramentas tecnológicas como parte das medidas para fortalecer os sistemas de resposta e apoio às situações de violência. Além de criar medidas de enfrentamento, é necessário fiscalizar e conscientizar a população. Se calar também é crime.” afirma o deputado.

Fonte: ASCOM Deputado Chiquinho Brazão