FUNDO SOBERANO PODERÁ SER USADO EM PROJETOS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

 

Fundo é uma reserva para financiar projetos estruturantes com vistas ao desenvolvimento do RJ

Recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio poderão ser destinados à realização de Parcerias Público-Privadas e parcerias entre entes públicos, desde que rentáveis a longo prazo. Parte dos rendimentos financeiros desses investimentos poderão custear o plano do Rioprevidência. A proposta é do Projeto de Lei Complementar 63/22, de autoria de André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (7), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

Criado pela Alerj, no ano passado, por meio da Emenda Constitucional 86/21, o Fundo recebe 30% dos recursos de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. O fundo é uma reserva para financiar projetos estruturantes com vistas ao desenvolvimento do Rio. O projeto que será votado, nesta terça-feira, altera a regulamentação estabelecida na Lei Complementar 200/22.

 Fonte: O Itaperunense